8 - FECHAMENTO MENSAL DA FOLHA NO eSOCIAL

O que é:

O evento S-1299 é o Fechamento dos Eventos Periódicos – utilizado para informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos daquele movimento, em determinado período de apuração, onde neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280 e S-2299/S-2399 para as Rescisões.

O fechamento dos eventos periódicos somente é aceito se for informada a remuneração de todos os empregados/servidores relacionados no RET como ativos (Evento "S-2200 - Trabalhador com Vínculo de Emprego/Temporário"), com exceção dos trabalhadores que estejam afastados sem remuneração devida. Já para os trabalhadores cadastrados por meio do evento “S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário”, não é aplicada a regra acima.

A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das Bases de Cálculos relativas à remuneração dos trabalhadores e as demais informações de fatos geradores das Contribuições Sociais Previdenciárias e Outras Entidades (Terceiros), possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb. Após, a transmissão desta (DCTFWeb) no ambiente da Receita Federal, onde serão incluídas as Deduções FPAS (Salário Família, Salário Maternidade, Retenções do SPED-REINF, etc), então o contribuinte poderá Gerar e Imprimir os Documentos de Arrecadação (DARF).

Caso seja necessário o envio de retificações ou novos eventos referentes a um movimento já encerrado, o mesmo deverá ser reaberto com o envio do evento “S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos”. Efetivada uma Reabertura para o movimento, após efetuadas as Retificações, torna-se necessário um Novo Envio do evento do Fechamento (S-1299). Prazo de envio:

Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao mês de referência do evento, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, gratificação natalina etc.), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere. Nos dois casos, antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Como Fazer:

- Execute e Mantenha aberto o Monitor de Documentos Fiscais "UNINFE", que deverá estar "Minimizado" na Barra "Systray" do Windows (Micro) perto do relógio. Depois coloque e mantenha o Cartão ou Pen-Drive do Certificado Digital modelo "A3" no local indicado e informe a Senha sempre que for solicitado. Recomendamos usar Certificado Digital modelo "A1", pois o Certificado e a Senha serão aceitos automaticamente e rapidamente pelo programa Monitor, facilitando o Trabalho.

- Execute o Sistema CONTOK, click no Modulo da Folha de Pagamento, click em "Utilitários", click em "SPED - eSOCIAL" e depois Click em um dos Geradores abaixo:

A) Gerador de Demonstrativos da Remuneração Mensal (Holerites, RPA ou Pró-labore) S-1200:

- Após exibir a tela do Gerador do XML acima, preencher os campos solicitados conf. Exemplo abaixo:

- Informar Cod. do Cliente do Empregador/Contribuinte-PF que será Gerado - Informar o CNPJ Raiz (8 dígitos) da Matriz ou CPF quando for Contribuinte Pessoa Física - Informar o CNPJ ou CPF do Certificado de Transmissão do XML, ou usar os "itens" pré-definidos (CNPJ do Cliente, CNPJ Escritório Contábil, CPF Contador-Responsável ou CPF Sócio-Principal). O Contador deve possuir a Procuração Eletrônica da Receita Federal contendo Todos os Serviços do eSocial e assinada após o Ano de 2018 - Informar o Tipo de Operação como sendo apenas "INCLUSÃO", pois a Alteração e Exclusão serão feitas de outra forma - Informar o Numero da Chave Sequencial começando pela No. 00001, que deve ser incrementado conforme os próximos Eventos Transmitidos (NNNNN) - Informar a Versão do Layout atual como sendo "v02_05_00" - Informar o Tipo de Ambiente como sendo "1 - PRODUÇÃO" - Informar a Versão do nosso Aplicativo como sendo "CONTOK-2018" - Informar o "TIPO DE APURAÇÃO" conforme : - "1 - MENSAL" - "2 - ANUAL" - Informar o MES/ANO de Apuração Mensal a partir de "05/2018" para Empresas do Lucro Real, "01/2019" para Empresas do Lucro Presumido e "05/2021" para as demais Empresas (S.N. / P.F.), onde: - Informar os MESES de 01 a 12 para "Tipo de Apuração" = Mensal - ou Informar o MES = 13 para "Tipo de Apuração" = Anual - Informar o "TIPO DE ENTREGA" do XML, conforme : - "1 - ORIGINAL" ==> Evento de Inclusão Normal de um Novo XML - "2 - RETIFICAÇÃO" ==> Evento de Alteração ou Retificação de um XML enviado anteriormente com Sucesso - No. RECIBO ==> Informar o No. do RECIBO enviado anteriormente se o "Tipo-Entrega" = "2 - RETIFICAÇÃO" - Funcionário INICIAL ==> Código do 1o Funcionário que possui Remuneração a ser Enviada - Funcionário FINAL ===> Código do Ultimo Funcionário ou Sócio que possui Remuneração Obs.: Informações de até 04 "Convênios Médicos e/ou Odontológicos", quando forem Descontados: - Informar o Código da Conta usada como Desconto no "Holerite/RPA/Pró-labore" (Exp.: 868 ou 869) - Informar o No. do CNPJ do CONVÊNIO MÉDICO ou ODONTOLÓGICO de cada Tipo de Desconto - Informar o No. do Registro da Agencia Nacional de Saúde de cada Convênio acima utilizado - Após preencher os campos acima, click no botão "Gerar" onde será exibido o Arq. XML original desse Evento, através do programa Internet-Explorer ou outro programa que esteja associado com o tipo de Extensão ".XML", conf.:

B) Gerador de Desligamentos ou Términos de Contrato (com Verbas Rescisórias)

- Após exibir a tela do Gerador do XML acima, preencher os campos solicitados conf. exemplo abaixo:

- Informar Cod. do Cliente do Empregador/Contribuinte-PF que será Gerado - Informar o CNPJ Raiz (8 dígitos) da Matriz ou CPF quando for Contribuinte Pessoa Física - Informar o CNPJ ou CPF do Certificado de Transmissão do XML, ou usar os "itens" pré-definidos (CNPJ do Cliente, CNPJ Escritório Contábil, CPF Contador-Responsável ou CPF Sócio-Principal). O Contador deve possuir a Procuração Eletrônica da Receita Federal contendo Todos os Serviços do eSocial e assinada após o Ano de 2018 - Informar o Tipo de Operação como sendo apenas "INCLUSÃO COM VERBAS" ou "INCLUSÃO SEM VERBAS", pois a Alteração e Exclusão serão feitas de outra forma. O "Tipo-Inclusão" deverá ser feito a partir de "05/2018" para Empresas do Lucro Real, "01/2019" para Empresas do Lucro Presumido e "05/2021" para as demais Empresas (S.N. / P.F.) - Informar o Numero da Chave Sequencial começando pela No. 00001, que deve ser incrementado conforme os próximos Eventos Transmitidos (NNNNN) - Informar a Versão do Layout atual como sendo "v02_05_00" - Informar o Tipo de Ambiente como sendo "1 - PRODUÇÃO" - Informar a Versão do nosso Aplicativo como sendo "CONTOK-2018" - Informar o "TIPO DE ENTREGA" do XML, conforme : - "1 - ORIGINAL" ==> Evento de Inclusão Normal de um Novo XML - "2 - RETIFICAÇÃO" ==> Evento de Alteração ou Retificação de um XML enviado anteriormente com Sucesso - No. RECIBO ==> Informar o No. do RECIBO enviado anteriormente se o "Tipo-Entrega" = "2 - RETIFICAÇÃO" ... - Informar o "TIPO-EVENTO" como sendo "S-2299" para Desligamento (Rescisão) de Funcionário com Vínculo ou como sendo "S-2399" para Desligamento (Término) de Funcionário sem Vínculo (Sócios/Autônomos/Estagiários) - Informar o Código do Funcionário / Sócio / Autônomo / etc e depois será exibido a Data-Demissão Obs.: Informações de até 04 "Convênios Médicos e/ou Odontológicos", quando forem Descontados: - Informar o Código da Conta usada como Desconto no "Holerite/RPA/Pró-labore" (Exp.: 868 ou 869) - Informar o No. do CNPJ do CONVÊNIO MÉDICO ou ODONTOLÓGICO de cada Tipo de Desconto - Informar o No. do Registro da Agencia Nacional de Saúde de cada Convênio acima utilizado - Após preencher os campos acima, click no botão "Gerar" onde será exibido o Arq. XML original desse Evento, através do programa Internet-Explorer ou outro programa que esteja associado com o tipo de Extensão ".XML", conf.:

C) Gerador de Pagamentos da Remuneração ou Desligamentos

- Após exibir a tela do Gerador do XML acima, preencher os campos solicitados conf. Exemplo abaixo:

- Informar Cod. do Cliente do Empregador/Contribuinte-PF que será Gerado - Informar o CNPJ Raiz (8 dígitos) da Matriz ou CPF quando for Contribuinte Pessoa Física - Informar o CNPJ ou CPF do Certificado de Transmissão do XML, ou usar os "itens" pré-definidos (CNPJ do Cliente, CNPJ Escritório Contábil, CPF Contador-Responsável ou CPF Sócio Principal). O Contador deve possuir a Procuração Eletrônica da Receita Federal contendo Todos os Serviços do eSocial e assinada após o Ano de 2018 - Informar o Tipo de Operação como sendo apenas "INCLUSÃO", pois a Alteração e Exclusão serão feitas de outra forma - Informar o Numero da Chave Sequencial começando pela No. 00001, que deve ser incrementado conforme os próximos Eventos Transmitidos (NNNNN) - Informar a Versão do Layout atual como sendo "v02_05_00" - Informar o Tipo de Ambiente como sendo "1 - PRODUÇÃO" - Informar a Versão do nosso Aplicativo como sendo "CONTOK-2018" - Informar o "TIPO DE APURAÇÃO" apenas como "1 - MENSAL" - Informar o MES/ANO de Apuração Mensal a partir de "05/2018" para Empresas do Lucro Real, "01/2019" para Empresas do Lucro Presumido e "05/2021" para as demais Empresas (S.N. / P.F.) - Informar o "TIPO DE ENTREGA" do XML, conforme : - "1 - ORIGINAL" ==> Evento de Inclusão Normal de um Novo XML - "2 - RETIFICAÇÃO" ==> Evento de Alteração ou Retificação de um XML enviado anteriormente com Sucesso - No. RECIBO ==> Informar o No. do RECIBO enviado anteriormente se o "Tipo-Entrega" = "2 - RETIFICAÇÃO" - Funcionário INICIAL ==> Código do 1o Funcionário que possui Pagamento de Remuneração para Envio - Funcionário FINAL ===> Código do Ultimo Funcionário ou Sócio que possui Pagamento para Envio - Informar o "TIPO-PAGAMENTO (N/R/X)" conforme: - "N - NORMAL" - "R - RESCISÃO" - "X - RESC. COMPLEMENTAR" Obs.: Na opção "N - NORMAL" você PODE informar apenas um funcionário, alguns ou TODOS os funcionários, Sócios, Autônomos e Estagiários. Nas opções "R - RESCISÃO" e "X - RESC. COMPLEMENTAR" você DEVE informar APENAS UM Funcionário por vez e informar também o No. do Recibo da Rescisão, ou seja, o No. do Recibo do Envio do Evento XML "S-2299" ou "S-2399".

- Após preencher os campos acima, click no botão "Gerar" onde será exibido o Arq. XML original desse Evento, através do programa Internet-Explorer ou outro programa que esteja associado com o tipo de Extensão ".XML", conf.:

D) Gerador do Fechamento de Eventos Periódicos

- Após exibir a tela do Gerador do XML acima, preencher os campos solicitados conf. Exemplo abaixo:

... - Informar Cod. do Cliente do Empregador/Contribuinte-PF que será Gerado ... - Informar o CNPJ Raiz (8 dígitos) da Matriz ou CPF quando for Contribuinte Pessoa Física ... - Informar o CNPJ ou CPF do Certificado de Transmissão do XML, ou usar os "itens" pré-definidos (CNPJ do Cliente, CNPJ Escritório Contábil, CPF Contador-Responsável ou CPF Sócio-Principal). O Contador deve possuir a Procuração Eletrônica da Receita Federal contendo Todos os Serviços do eSocial e assinada após o Ano de 2018 ... - Informar o Tipo de Operação como sendo apenas "INCLUSÃO", pois NÃO existe Alteração e Exclusão para esse Evento ... - Informar o Numero da Chave Sequencial começando pela No. 00001, que deve ser incrementado conforme os próximos Eventos Transmitidos (NNNNN) ... - Informar a Versão do Layout atual como sendo "v02_05_00" ... - Informar o Tipo de Ambiente como sendo "1 - PRODUÇÃO" ... - Informar a Versão do nosso Aplicativo como sendo "CONTOK-2018" ... - Informar o "TIPO DE APURAÇÃO" conforme : ...... - "1 - MENSAL" ...... - "2 - ANUAL" ...- Informar o MES/ANO de Apuração Mensal a partir de "05/2018" para Empresas do Lucro Real, "01/2019" para Empresas do Lucro Presumido e "05/2021" para as demais Empresas (S.N. / P.F.), onde: ...... - Informar os MESES de 01 a 12 para "Tipo de Apuração" = Mensal ...... - ou Informar o MES = 13 para "Tipo de Apuração" = Anual ... - Informar (S/N) se nesse "Mês/Ano" houve envio de Eventos de Remuneração (S-1200) ou Rescisão (S-2299/S-2399) ... - Informar (S/N) se nesse "Mês/Ano" houve envio de Eventos de Pagamentos (S-1210) ... - Informar (S/N) se nesse "Mês/Ano" houve envio de Eventos de Trabalhadores Avulsos (S-1270) ... - Informar (S/N) se nesse "Mês/Ano" houve envio de Eventos de DESONERAÇÃO (S-1280) - Após preencher os campos acima, click no botão "Gerar" onde será exibido o Arq. XML original desse Evento, através do programa Internet-Explorer ou outro programa que esteja associado com o tipo de Extensão ".XML", conf.:

E) Conferencia dos Totais Consolidados do INSS, FGTS e IRRF

- Execute o seu Navegador da Internet para acessar o portal do eSocial (ambiente WEB), e depois de efetuar o Login com o Certificado Digital, click em "Folha de Pagamento", depois em "Totalizadores", depois em "Empregador" e escolha uma das opções de resumos da "Previdência Social", "F.G.T.S." ou "I.R.R.F.", conf. abaixo :

- Após escolher o resumo "Previdência-Social", será exibido a Tela com o resumo das "Informações Consolidadas das Contribuições Sociais" que deverão ser comparadas com o "resumo" do Relatório da Folha de Pagamento do CONTOK, conf. abaixo:

- Após escolher o "Resumo do F.G.T.S.", será exibido um resumo das "Informações Consolidadas do F.G.T.S." que deverão ser comparadas com o Resumo da Folha de Pagamento do CONTOK, conf. abaixo:

- Após escolher o "Resumo do I.R.R.F.", será exibido um resumo das "Informações Consolidadas do I.R.R.F." que deverão ser comparadas com o Resumo da Folha de Pagamento do CONTOK, conf. abaixo:

Obs.1: Caso quiser verificar se o "Fechamento-Mensal" esta "Aberto" ou "Fechado" dentro do ambiente WEB-eSocial, click em "Folha de Pagamento", depois em "Gestão da Folha", e depois escolher o "Mês/Ano" desejado, conf. abaixo :

Obs.2: Caso quiser Consultar os "Demonstrativos de Remuneração" e os respectivos "Pagamentos" dentro do ambiente WEB-eSocial, click em "Folha de Pagamento", depois em "Gestão da Folha" e após escolher o "Mês/Ano" desejado, click em "Eventos da Folha", depois click em "Trabalhadores", e finalmente escolher entre "Remuneração-Devida" ou "Pagamentos", conf. figura abaixo :

Obs.3: Após exibir a Lista de Empregados, escolher o Funcionário e click em "Ver Remuneração" na Sub-Ficha "Remuneração-Devida" ou click em "Ver Pagamentos" na Sub-Ficha "Pagamentos" ! ! !

F) Gerador da Reabertura de Eventos Periódicos

- Após exibir a tela do Gerador do XML acima, preencher os campos solicitados conf. Exemplo abaixo:

... - Informar Cod. do Cliente do Empregador/Contribuinte-PF que será Gerado ... - Informar o CNPJ Raiz (8 dígitos) da Matriz ou CPF quando for Contribuinte Pessoa Física ... - Informar o CNPJ ou CPF do Certificado de Transmissão do XML, ou usar os "itens" pré-definidos (CNPJ do Cliente, CNPJ Escritório Contábil, CPF Contador-Responsável ou CPF Sócio-Principal). O Contador deve possuir a Procuração Eletrônica da Receita Federal contendo Todos os Serviços do eSocial e assinada após o Ano de 2018 ... - Informar o Tipo de Operação como sendo apenas "INCLUSÃO", pois a Alteração e Exclusão serão feitas de outra forma ... - Informar o Numero da Chave Sequencial começando pela No. 00001, que deve ser incrementado conforme os próximos Eventos Transmitidos (NNNNN) ... - Informar a Versão do Layout atual como sendo "v02_05_00" ... - Informar o Tipo de Ambiente como sendo "1 - PRODUÇÃO" ... - Informar a Versão do nosso Aplicativo como sendo "CONTOK-2018" ... - Informar o "TIPO DE APURAÇÃO" conforme : ...... - "1 - MENSAL" ...... - "2 - ANUAL" ... - Informar o MES/ANO de Apuração Mensal a partir de "05/2018" para Empresas do Lucro Real, "01/2019" para Empresas do Lucro Presumido e "05/2021" para as demais Empresas (S.N. / P.F.), onde: ...... - Informar os MESES de 01 a 12 para "Tipo de Apuração" = Mensal ...... - ou Informar o MES = 13 para "Tipo de Apuração" = Anual

- Após preencher os campos acima, click no botão "Gerar" onde será exibido o Arq. XML original desse Evento, através do programa Internet-Explorer ou outro programa que esteja associado com o tipo de Extensão ".XML", conf.:

G) Geração da DCTFWeb e Impressão dos DARFs (INSS / IRRF)

- Execute o seu Navegador da Internet para acessar o portal do eCAC da R.F.B. (ambiente WEB), e depois de efetuar o Login com o Certificado Digital, "Declarações e Demonstrativos" e depois em "Assinar e Transmitir DCTFWeb", conf. abaixo :

- Em seguida, informar o "Período Inicial e Final", a "Categoria da Declaração", e click no botão "Pesquisar", conf. abaixo :

- Finalmente, Verificar e Conferir os Valores e click no botão "Transmitir" conf. abaixo :

Obs.: Lembre-se também de Preencher, Gerar e Transmitir o SPED-Reinf antes de Fazer a DCTF-Web !